O Laboratório São Luiz respeita a sua privacidade e protege seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Dados que coletamos
Coletamos dados pessoais e de saúde estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços laboratoriais e o atendimento ao paciente, incluindo:
- Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo
- Contato: telefone, e-mail, endereço
- Dados de saúde: resultados de exames, prescrições médicas, histórico clínico relacionado aos exames realizados
- Dados de pagamento: forma de pagamento, dados de cartão, comprovantes (para emissão fiscal)
- Dados de navegação: cookies técnicos e analíticos do site
2. Base legal para o tratamento
Tratamos seus dados com base em:
- Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — para prestação dos serviços laboratoriais contratados
- Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”, LGPD) — para atender normas da Anvisa, do CFM, da Receita Federal e dos órgãos sanitários
- Tutela da saúde (art. 11, II, “f”, LGPD) — para realização de procedimentos em serviços de saúde
- Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — para comunicações de marketing ou compartilhamentos não obrigatórios
3. Compartilhamento de dados
Compartilhamos seus dados, quando estritamente necessário, com:
- Laboratórios de apoio para exames de alta complexidade
- Clínicas e hospitais requisitantes do exame
- Operadores de planos de saúde para fins de cobertura e cobrança
- Órgãos públicos quando exigido por lei (Detran, SRTE, vigilância sanitária)
- Provedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, gateway de pagamento) sob contrato de tratamento de dados
Não vendemos seus dados a terceiros. Não compartilhamos para fins de marketing de terceiros.
4. Retenção de dados
Mantemos seus dados pelos prazos legais aplicáveis:
- Laudos laboratoriais: 5 anos (RDC nº 978/2025 — Anvisa)
- Dados fiscais e transações financeiras: 5 anos (regulamentação do BACEN e Receita Federal)
- Prontuários de saúde: 20 anos (Lei nº 13.787/2018)
- Dados de navegação no site: até 6 meses
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.
5. Direitos do titular
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminar dados tratados com base no seu consentimento
- Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Revogar o consentimento
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO).
6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
- Nome: Abílio Carneiro Iunes
- E-mail: abilio_iunes@yahoo.com.br
- Endereço: Rua Dr. Teixeira Soares, 433, 1º andar, Centro, Formiga/MG
7. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por perfil, registros de auditoria e treinamento periódico da equipe.
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou em nossas práticas. A versão vigente está sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.
9. Foro
Para questões relativas a esta política, fica eleito o foro da Comarca de Formiga/MG, com renúncia expressa a qualquer outro.